Os concursos da Polícia Civil estão entre os mais concorridos da área policial no Brasil. Uma das disciplinas centrais nesses certames é, indiscutivelmente, o Direito Penal, que costuma ter grande peso nas provas objetivas e, em alguns casos, também nas discursivas.
É imprescindível que, por meio dessa importante disciplina jurídica, tomemos contato com os principais mecanismos de proteção do Estado em relação aos indivíduos e à coletividade; visto que o Direito Penal se ocupa exatamente da definição abstrata – normativa – acerca de quais condutas do ser humano ofendem os bens jurídicos mais caros ao convício social, e os modos de se valer a efetividade dessa proteção por meio da aplicação das penas.
Ademais, conhecer quais temas aparecem com maior frequência nas provas é uma estratégia essencial para direcionar os estudos e aumentar as chances de aprovação. No presente artigo, apresentamos os principais temas de Direito Penal que mais são cobrados nos concursos das Polícias Civis em todo o país.
1. Princípios do Direito Penal
Os princípios penais afiguram-se como o alicerce, ou seja, a base de todo o sistema penal brasileiro, moldando o exercício de todas as atribuições de um policial civil, desde o acontecimento de um crime, até a efetiva aplicação da pena, pelo Estado, ao infrator; e são frequentemente cobrados em provas, tanto em questões conceituais quanto em situações práticas.
Entre os princípios mais cobrados estão:
- Princípio da legalidade (não há crime sem lei anterior que o defina)
- Princípio da anterioridade
- Princípio da intervenção mínima
- Princípio da culpabilidade
- Princípio da insignificância
- Princípio da individualização da pena
As bancas costumam explorar conceitos doutrinários, aplicações práticas e decisões dos tribunais superiores, principalmente em relação ao princípio da insignificância.
2. Aplicação da Lei Penal
A forma de não somente como a lei se aplica, mas quando se aplica, onde se aplica e, quando há dúvidas entre duas ou mais leis penais que devam ser aplicadas a um caso específico são conceitos indispensáveis para a atuação de um policial civil, incidindo esse tema, com bastante frequência, nos últimos exames aplicados pelo País. Portanto, é um dos tópicos mais recorrentes nas provas da Polícia Civil.
Os examinadores costumam cobrar principalmente:
- Tempo do crime
- Lugar do crime
- Territorialidade e extraterritorialidade
- Conflito aparente de leis penais
- Lei penal no tempo
- Abolitio criminis
- Novatio legis in mellius e novatio legis in pejus
As questões costumam apresentar casos hipotéticos para que o candidato identifique qual lei deve ser aplicada.
3. Excludentes de ilicitude ou antijuridicidade – Teoria do Crime
Eis um dos temas mais relevantes quando se fala em provas da Polícia Civil, já que pontos como a Legítima Defesa ou o Estado de Necessidade são amplamente exigidos dos candidatos, pois envolvem uma análise minuciosa de casos hipotéticos acerca da existência ou não do delito na situação apresentada.
Dentro do tema Teoria do Crime, é óbvio que não se pode negligenciar outros pontos tão relevantes como o fato típico ou a culpabilidade, porém, as excludentes de ilicitude se destacam entre estres pontos, uma vez que reclamam do candidato uma capacidade de sintetizar e associar ideias, conceitos e detalhes que, não raramente, passam despercebidos pelos concurseiros até mais experientes.
As bancas gostam especialmente de cobrar excludentes de ilicitude em situações práticas. Fiquem atentos!
4. Tentativa, crime consumado, desistência voluntária, arrependimento eficaz e outros
Previstos entre os artigos 14, 15 e 16 do Código Penal, outros temas clássicos e de alta incidência nas provas da Polícia Civil.
Os examinadores cobram principalmente:
- Diferença entre tentativa e consumação
- Desistência voluntária
- Arrependimento eficaz
- Crime impossível
- Arrependimento posterior
Geralmente as questões apresentam situações práticas envolvendo a interrupção do iter criminis.
5. Crimes em Espécie (Parte Especial do Código Penal)
Não menos relevante do que a Parte Geral do Código Penal, são os crimes em espécie, os quais costumam ser muito cobrados em todas as provas das carreiras da Polícia Civil.
Entre eles, os principais alvo de cobrança são:.
Crimes contra a pessoa
- Homicídio – Art. 121, CP
- Lesão corporal – Art. 129, CP
- Feminicídio – Art. 121-A, CP
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – Art. 122, CP
Crimes contra o patrimônio
- Furto – Art. 155, CP
- Roubo – Art. 157, CP
- Extorsão – Art. 158, CP
- Estelionato – Art. 171, CP
- Receptação – Art. 180, CP
Crimes contra a Administração Pública
- Peculato – Art. 312, CP
- Concussão – Art. 316, CP
- Corrupção passiva – Art. 317, CP
- Corrupção ativa – Art. 333, CP
- Prevaricação – Art. 319, CP
Os crimes contra a Administração Pública aparecem com frequência porque estão diretamente ligados ao trabalho investigativo da Polícia Civil, além de que visam analisar a conduta do agente em serviço e se aquela é condizente com a ética policial.
Conclusão
O Direito Penal é uma das disciplinas mais importantes nos concursos da Polícia Civil, exigindo do candidato não apenas memorização da lei, mas também capacidade de interpretação e aplicação prática das normas penais.
Para um bom desempenho nas provas, é fundamental estudar a lei seca, parcela da doutrina majoritária, entendimentos jurisprudenciais consolidados, as principais súmulas sobre o tema em estudo, bem como resolver muitas questões de concursos anteriores, pois as bancas tendem a repetir padrões de cobrança.
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