O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está em uma corrida contra o tempo para implementar mudanças voltadas às polícias civil e militar antes do início das limitações impostas pelo período eleitoral. De acordo com a legislação, ele tem até o dia 4 de abril — 180 dias antes das eleições — para promover ajustes orçamentários. Essa medida é necessária tanto para viabilizar o reajuste previsto para a Polícia Militar do Estado de São Paulo quanto para possibilitar uma eventual aprovação da Lei Orgânica pleiteada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
As alterações direcionadas à Polícia Militar encontram-se em estágio mais adiantado. Trata-se de dois projetos que podem ser encaminhados, de forma conjunta ou separada, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: um voltado à organização de um plano de carreira e outro relacionado ao reajuste de remuneração. Ambos já estão sob análise da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes, e seus detalhes também são avaliados pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria da Segurança Pública.
Em relação ao reajuste, um representante da categoria declarou que há, internamente, a expectativa de “um bom aumento salarial”. Já o deputado estadual Major Mecca, ligado à área da segurança pública, afirmou que o ponto central das tratativas com a Secretaria da Fazenda ainda é a definição do percentual, destacando a defesa de um reajuste que atinja, ao menos, dois dígitos.
O último aumento concedido às polícias Civil e Militar ocorreu em 2023, no primeiro ano da gestão do governador Tarcísio de Freitas. Na ocasião, foi sancionado, em junho, um reajuste de 20,2%, com início de vigência em julho. O Palácio dos Bandeirantes sustenta que, ao considerar também o reajuste aplicado em 2022, ainda durante o governo de Rodrigo Garcia, de cerca de 25%, a valorização salarial da categoria ultrapassa 40% nos últimos anos.
No caso da Polícia Civil, o cenário é mais indefinido. No dia 3, a atual gestão instituiu um novo grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis no estado. Nesta semana, ocorreu uma reunião entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e representantes da categoria, que apresentaram um novo projeto — ainda considerado complexo para tramitar pela Secretaria da Fazenda e pela Casa Civil dentro do prazo até 4 de abril, além da necessidade de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para auxiliar nas negociações, foram acionados representantes da Polícia Civil, o secretário Osvaldo Nico e o Delegado-Geral Arthur Dian. A expectativa é de que uma nova versão do documento seja apresentada em breve.
Em nota, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo declarou que a criação de um novo grupo de trabalho “desconsidera todo o histórico de debates já realizados e, de forma ainda mais preocupante, deixa de incluir representantes da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) na composição oficial”. Vale lembrar que um grupo anterior vinha discutindo a mesma minuta da Lei Orgânica há aproximadamente um ano.
Na quarta-feira (11), a alta cúpula da segurança pública paulista participou de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e indicou o encaminhamento de medidas voltadas à Polícia Militar. Estiveram presentes o secretário Osvaldo Nico e o secretário-executivo, coronel Henguel Pereira. Segundo Henguel, já há sinais iniciais de insatisfação dentro das instituições, o que motivou uma reunião recente com o governador Tarcísio de Freitas. De acordo com ele, o próprio governador demonstrou preocupação com o tema e solicitou atenção especial ao assunto, considerando o prazo disponível. Assim, destacou a necessidade de protocolar as propostas até o dia 4, para viabilizar sua votação dentro do período permitido.
A urgência aumentou após a convocação de uma reunião com comandantes das polícias. A coluna informou que oficiais procuraram gabinetes de deputados na Alesp em busca de atendimento a demandas básicas da corporação, como coletes, uniformes e coturnos.
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