Mais uma notícia referente ao novo concurso público da Polícia Civil da Bahia – PC-BA é trazida a público, e, desta vez, trata-se de uma prorrogação do prazo para divulgação do edital do certame, o qual, segundo projeções anteriores da própria corporação, estava previsto para ser lançado ainda neste mês de maio.
A prorrogação foi anunciada pelo atual Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, que, em entrevista concedida à Rádio Antena 1, revelou que o edital ainda está em fases finais de elaboração, e que eventuais atrasos na oficialização de todos os trâmites ocorrem, e são alheios ao empenho do Governo do estado em cumprir todos os procedimentos em tempo razoável.
“A gente tem feito todo o processo, desde o início do ano, para a realização e o lançamento desse edital! Repito: quem faz todo esse trâmite é a Secretaria de Administração, e a gente sabe, às vezes, que a gente dá um prazo para realizar a contratação, mas a contratação nem sempre sai dentro do prazo, em razão de recursos, da própria Administração” […} “No último contato que eu tive com a Secretaria da Administração é de que a empresa já havia sido contratada, tinha tido um problema, mas a empresa tinha sido contratada para elaboração do edital, e que a gente aí, em breve, acho que, no mais tardar, em 15 ou 20 dias, a gente lança esse edital“, declarou Werner.
Vale ressaltar que a projeção inicial feita, inclusive, pelo Delegado Geral André Viana, é de que o documento fosse lançado ainda neste mês de maio; contudo, à vista de intercorrências burocráticas e de cunho administrativo das secretarias responsáveis, a publicação precisou, novamente, ser adiada. Os anúncios das lideranças relacionadas à Polícia Civil remontam-se desde o ano passado, cujas declarações emanadas à imprensa pelo Poder Executivo já acenavam para a publicação dos editais ainda no mês de janeiro deste ano, e, posteriormente, as projeções passaram a ser para o mês de março, e, por fim, agora em maio.
Concurso PC-BA já possui banca definida em contrato
Ademais, vale lembrar que, desde a última sexta-feira, (22), o Instituto AOCP foi oficialmente escolhido como a instituição responsável pela execução das etapas avaliativas do certame, o que indica, por si só, que a publicação do edital é cada vez mais iminente, mesmo com os entraves administrativos enfrentados pela corporação a fim de dar início aos processos de seleção.
(Foto Polícia Civil da Bahia – divulgação)
Caberá à banca organizadora a responsabilidade pelo recolhimento das inscrições e pela aplicação das avaliações. O contrato firmado tem duração de um ano, período planejado para abarcar o ciclo completo do processo seletivo. O anúncio oficial da instituição encerra o período de espera dos candidatos e, com o documento assinado, a comissão trabalha nos ajustes derradeiros para liberar o edital.
Status do concurso – o que se sabe até agora
O concurso segue autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues e chancelado pelo Delegado Geral André Viana, com a respetiva divulgação de vagas para cargos – todos de nível superior – da corporação. Veja:
- Vagas autorizadas: 750 vagas imediatas (todas de nível superior).
- Distribuição das vagas:
- Investigador: 500 vagas
- Escrivão: 150 vagas
- Delegado: 100 vagas
- Previsão do Edital: Imediata (previsto para este mês de maio).
- Previsão das Provas: Setembro.
- Nomeações: Planejadas para o primeiro semestre subsequente, logo após o curso de formação.
Como a banca examinadora já se encontra contratada, a expectativa é de que o possível cronograma, acima relacionado, não seja tão destoante da realidade, visto que, uma vez oficializada a empresa responsável pelo certame, a publicação do edital tende a ocorrer poucas semanas depois, o que vai ao encontro das declarações feitas, ontem, pelo Secretário de Segurança Pública.
Requisitos e remuneração dos cargos
Para ingressar na PC-BA, é necessário possuir nível superior completo em qualquer área (para Investigador e Escrivão) ou bacharelado em Direito (para Delegado). Além disso, para o cargo de Investigador, exige-se a CNH na categoria “B”.
Embora os valores exatos do novo edital ainda dependam da publicação oficial, os salários iniciais (com base nos últimos reajustes e editais) são atrativos:
- Investigador e Escrivão: A partir de R$ 4.873,18 (podendo ultrapassar R$ 5 mil com gratificações).
Importante destacar que, ingressando agora na Polícia Civil, os aprovados farão jus a uma remuneração atualizada de R$ 5.847,75 (Cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais, e setenta e cinco centavos), com exigência de nível superior de formação em qualquer área, e que seja o aprovado portador de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria, no mínimo, “B”.
Criação de mais quantitativo de vagas pela Lei Orgânica das Polícias Civis – Lei n.º 14.735/23
Cabe ressaltar que, em janeiro deste ano, o Governo da Bahia aprovou a criação de 2.397 novas vagas para a estrutura da Polícia Civil do estado. A abertura desses cargos possibilitou a convocação de mais candidatos aprovados no concurso.
Ainda que o governador tenha anunciado oportunidades para os cargos de escrivão e investigador, até a divulgação do edital a Polícia Civil da Bahia poderá se ajustar às determinações da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Conforme previsto na legislação, os cargos de agente e escrivão tendem a ser unificados, dando origem à carreira de Oficial Investigador de Polícia.
Relembre como foi o último concurso da PC-BA
O último concurso, realizado no ano de 2022, ficou a cargo da banca IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e, na época, ofertava 1060 (Mil e sessenta) vagas distribuídas entre os cargos de Investigador (760), Escrivão (150) e Delegado (150).
O certame previa as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
- Exames Pré-Admissionais;
- Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
- Exames Médicos, de caráter eliminatório;
- Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
- Curso de Formação, de caráter eliminatório.
A prova objetiva, por sua vez, era constituída de 100 (cem) questões versando sobre um módulo de Conhecimentos Gerais (40 questões), sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Atualidades, Informática, Promoção da Igualdade Racial e de Gênero, Medicina Legal e Legislação Geral, com valor de 0,7 ponto por questão.
Já o segundo módulo (Conhecimentos Específicos) contava com 60 (sessenta) questões exigindo do candidato o domínio dos blocos de Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Extravagante e, ainda, Noções de Contabilidade – para os candidatos ao cargo de Investigador de Polícia – e Noções de Estatística e Arquivologia para os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia. Cada uma das questões valendo 1,2 ponto cada.
Em relação à prova discursiva, foram cobradas 4 (quatro) questões do tipo dissertativa, para ambos os cargos, cujo valor atribuído a cada uma era de até 25 (vinte e cinco) pontos, até o limite de 100 (cem) pontos, no total. Para ser aprovado, era necessário que o candidato obtivesse, no mínimo, 70 (setenta) pontos para prosseguir para as próximas etapas.
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