O concurso público para a Polícia Civil do estado de Alagoas teve uma novidade publicada em Diário Oficial desta sexta-feira (20): trata-se de uma modificação na composição dos membros responsáveis pela comissão do certame que passa a constituir-se de novos nomes em substituição aos que anteriormente integravam aquela.
A despeito de ter havido tal reformulação na comissão, os trâmites e preparativos necessários para um novo edital seguem de forma regular, e a previsão é de que sejam destinadas vagas para os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia.
Seguem os integrantes que compõem a comissão neste momento:
- Rubens de Andrade Martins
- Janira Assumpção Loureiro
- Lívia de Oliveira Lage
- Júlia Carolina Barros Casado Beltrão
- Victorya Thayná Cavalcanti Israel da Silva
- Filipe Moura Laurindo de Albuquerque
- Onildo Oliveira Canuto
- Jhoanny Rosyelly Ferreira
- Marlene de Vasconcelos Moraes Alves
Essa reorganização na comissão do concurso da PC AL foi feita logo após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) dar o aval para a divulgação do edital, que trará oportunidades para ambas as funções acima mencionadas.
Conforme apontado pela procuradora Samya Suruagy do Amaral, a abertura do certame não precisa ficar suspensa a fim de aguardar a tramitação do projeto de lei que visa fundir esses cargos na nova carreira de oficial investigador. Ademais, o concurso deve seguir estritamente as normas e regramentos que eram vigentes ao tempo em que o documento oficial foi publicado.
Vale lembrar que, para concorrer aos postos de agente e escrivão na Polícia Civil de Alagoas, é necessário possuir diploma de graduação (ensino superior) em qualquer campo de formação.
Definição da banca examinadora pode ocorrer nos próximos dias
Após o aval concedido pela PGE-AL, o foco do novo grupo de trabalho passa a ser a definição e a assinatura do contrato com a empresa que aplicará as provas.
Embora ainda não existam documentos oficiais que oficializem a banca organizadora, a tendência é de que o concurso da PC-AL seja conduzido pelo Cebraspe. Essa probabilidade ganha força porque as últimas seleções públicas promovidas pelo governo de Alagoas, bem como os editais que estão em andamento no estado, ficaram a cargo dessa instituição.
(Foto – Polícia Civil de Alagoas – divulgação)
Ademais, serve como forte indício o fato de que o próprio certame anterior da Polícia Civil alagoana foi planejado e executado pela organizadora sediada em Brasília DF.
Unificação dos cargos da PC-AL
Diante da expectativa de 300 vagas para Agente e Escrivão, o novo edital poderá introduzir a nomenclatura de Oficial Investigador de Polícia. Essa mudança visa adequar a seleção às diretrizes da nova Lei Orgânica Geral das Polícias Civis, mantendo a exigência de ensino superior completo em qualquer área de formação para o ingresso na carreira.
Para que a oferta de vagas ocorra sob essa nova denominação, o Poder Executivo de Alagoas deve promover uma reforma em seu plano de cargos e carreiras, harmonizando as normas estaduais com a Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional).
Cabe destacar que, apesar da obrigatoriedade de os estados ajustarem suas leis locais à diretriz nacional, o texto federal não estabeleceu um cronograma ou prazo limite para que essas modificações sejam implementadas.
Projeção de como será o próximo concurso
O governador Paulo Dantas já confirmou que este será um dos maiores certames da história do estado.
- Vagas previstas: 300 (sendo 150 imediatas + 150 Cadastro Reserva).
- Cargos: Agente de Polícia e Escrivão de Polícia.
- Escolaridade: Nível Superior em qualquer área.
- Remuneração Inicial: Aproximadamente R$ 5.318,61, podendo ultrapassar os R$ 15 mil no topo da carreira.
Etapas do novo concurso PC-AL
Segundo o teor do documento, as etapas avaliativas do certame serão as seguintes:
- Provas objetivas;
- Provas discursivas;
- Prova de capacidade física – TAF;
- Provas práticas de digitação;
- Exames laboratoriais e médicos;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação social; e
- Curso de Formação Policial.
Provas objetivas
A distribuição das questões das provas de múltipla escolha – objetivas – será feita entre 2 módulos avaliativos: sendo um de Conhecimentos Gerais, o qual conterá 50 itens, e um de Conhecimentos Específicos contendo 70 itens. No módulo de Conhecimentos Gerais (P1) constam as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Tecnologia da Informação e Segurança Cibernética;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Noções de Direitos Humanos;
- Atualidades e Ética no Serviço Público.
Já no módulo de Conhecimentos Específicos (P2), relacionado à natureza e as atribuições de cada um dos cargos, constam as seguintes disciplinas:
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Legislação Institucional do Estado de Alagoas;
- Legislação Penal Especial;
- Noções de Contabilidade, Análise Financeira e Crimes contra a Ordem Tributária;
- Estatística e Análise de Dados;
- Crimes Cibernéticos e Segurança Digital.
Provas discursivas
As provas discursivas consistirão na elaboração de uma redação pelos candidatos acerca de tema de Atualidades. Portanto, recomenda-se estar atento às notícias amplamente divulgadas nas imprensas nacional e internacional.
Prova de capacidade física – TAF
As modalidades de exercícios a serem avaliadas são as seguintes:
- Teste de barra;
- Teste de flexão abdominal;
- Teste de flexão de braços; e
- Teste de corrida de 12 minutos – resistência.
Relembre como foi o último concurso PC-AL
Organizado pelo CEBRASPE, o concurso mais recente ocorreu em 2021. Naquele ano, foram disponibilizadas 500 (quinhentas) oportunidades para os cargos de Agente e Escrivão, com remuneração inicial de R$ 3.971,76, para carga horária semanal de 40 horas.
As vagas ficaram distribuídas, entre ambos os cargos, da seguinte forma:
| Cargos | Vagas AC | Vagas PcD |
| Agente de Polícia | 295 | 73 |
| Escrivão de Polícia | 106 | 26 |
Os requisitos para cada cargo eram os seguintes:
- Agente de Polícia: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Escrivão de Polícia: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de certificado de conclusão de curso de digitação.
A primeira fase do concurso da PC-AL foi estruturada nas seguintes etapas:
- Provas objetiva e discursiva, com caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade do Cebraspe;
- Teste de Aptidão Física (TAF), de natureza eliminatória, conduzido pela PC/AL;
- Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, organizada pelo Cebraspe;
- Avaliação Médica para verificação das condições de saúde, de caráter eliminatório, sob responsabilidade do Cebraspe;
- Avaliação Psicológica, também de caráter eliminatório, realizada pelo Cebraspe;
- Entrega e validação da documentação, além da investigação social e de vida pregressa, com caráter eliminatório, sob responsabilidade da PC/AL.
A segunda etapa consistiu no curso de formação profissional, com caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PC-AL.
Conteúdo da prova objetiva
A prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 120 questões, nas quais cada item deveria ser avaliado como CERTO ou ERRADO.
| Conhecimentos Gerais | Conhecimentos Específicos |
| Língua Portuguesa | Noções de Direito Administrativo |
| Ética no Serviço Público | Noções de Direito Constitucional |
| Noções de Direitos Humanos | Noções de Direito Penal |
| Noções de Informática | Noções de Direito Processual Penal e Legislação Extravagante |
Conteúdo da prova discursiva
A prova discursiva teve valor total de 20,00 pontos e consistiu na elaboração de um texto dissertativo, com até 30 linhas, sobre um tema relacionado a Atualidades.
O texto produzido por cada candidato passou por duas análises distintas: uma voltada ao conteúdo desenvolvido e outra referente ao domínio da norma escrita da língua portuguesa.
TAF – Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da PC AL foi estruturado com as seguintes provas:
a) flexão abdominal;
b) tração na barra fixa para candidatos do sexo masculino ou exercício de isometria para candidatas do sexo feminino;
c) flexão de braços no solo;
d) corrida com duração de 12 minutos, aplicada a candidatos de ambos os sexos.
Os índices mínimos exigidos para aprovação no TAF do concurso PC AL são apresentados a seguir:
Flexão abdominal supra, com os cotovelos tocando os quadríceps (candidatos dos sexos masculino e feminino)
Foi considerado(a) inapto(a) no concurso PC AL:
a) o candidato do sexo masculino que realizasse menos de 36 repetições;
b) a candidata do sexo feminino que executasse menos de 27 repetições.
Tração na barra fixa / Isometria – candidatos do sexo masculino
Foi eliminado o candidato que não alcançasse, no mínimo, três repetições.
Tração na barra fixa / Isometria – candidatas do sexo feminino
Foi eliminada a candidata que não permanecesse por, no mínimo, dez segundos na posição correta do exercício.
Flexão de braços no solo (candidatos dos sexos masculino e feminino)
Foi eliminado(a):
a) o candidato do sexo masculino que não atingisse, no mínimo, 20 repetições;
b) a candidata do sexo feminino que não alcançasse, no mínimo, 10 repetições.
Corrida de 12 minutos (candidatos dos sexos masculino e feminino)
Foi eliminado(a):
a) o candidato do sexo masculino que não percorresse ao menos 2.000 metros;
b) a candidata do sexo feminino que não atingisse a distância mínima de 1.800 metros.
Prova de digitação
A prova prática de digitação, de comparecimento obrigatório e caráter eliminatório, teve duração total de 10 minutos e valor máximo de 10,00 pontos. Os candidatos que alcançaram pontuação inferior a 5,00 pontos foram eliminados e não obtiveram classificação no concurso da PC-AL.
A avaliação consistiu na digitação de um texto previamente definido, com cerca de dois mil caracteres, em computador compatível com o padrão IBM/PC, sendo dividida em duas fases:
- fase de treinamento, com duração de dois minutos, destinada à verificação de eventuais falhas técnicas no equipamento;-
- fase avaliativa, com duração de 10 minutos, dedicada à digitação do texto oficial da prova.
Durante ambas as fases, um cronômetro era exibido para informar o tempo decorrido de treino e de realização da prova. O candidato deveria demonstrar capacidade de digitar em qualquer modelo de teclado.
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