O concurso público da Polícia Civil do estado da Bahia teve mais uma novidade nesta segunda-feira (22), trazendo oficializada a banca examinadora AOCP como a instituição responsável pela coordenação e execução das etapas avaliativas do certame.
A celebração do contrato feito entre a corporação e a empresa não somente formaliza esta como instituição à frente dos trabalhos, como também minucia todos os procedimentos referentes à estrutura das provas, e descreve como ocorrerão todas as etapas de avaliação e seleção dos pretensos egressos na polícia civil baiana.
Ademais, o ajuste corrobora que estarão em disputa 750 vagas destinadas aos cargos de Escrivão, Investigador e Delegado de Polícia; como já havia sido anunciado, anteriormente, pelas autoridades da pasta da Segurança Pública do estado.
Com a formalização do contrato, o próximo passo é tão somente a elaboração do edital de inscrições e sua respectiva publicação efetivando a abertura do certame.
Contrato especifica como serão cada uma das fases do concurso
Conforme estabelecido no contrato, o processo de seleção dos candidatos consistirá em três fases fundamentais:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva; e
- Avaliação de títulos.
Os exames objetivo e discursivo ocorrerão presencialmente no município de Salvador (BA). Por outro lado, a etapa de análise dos títulos poderá ser realizada tanto no formato presencial quanto eletrônico, sendo que essa definição será confirmada posteriormente no edital.
O documento também assegura a realização do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararem negros e forem aprovados na prova discursiva. Essa fase será feita obrigatoriamente de forma presencial na cidade de Salvador (BA).
(Foto- Polícia Civil da Bahia – divulgação)
Além disso, vale destacar que a correção da prova discursiva estará condicionada ao desempenho do candidato, sendo restrita àqueles que alcançarem a classificação na prova objetiva.
De acordo com o contrato, o limite de avaliações discursivas corrigidas por cargo será de até duas vezes o número de vagas ofertadas para a ampla concorrência. Candidatos empatados na última posição dessa linha de corte também terão seus textos corrigidos.
Estrutura das provas discursivas
Em se tratando da prova discursiva, a avaliação se dará por meio de quatro questões dissertativas acerca do conteúdo programático que será trazido em edital: tanto para os cargos de escrivão quanto para os de investigador.
Apesar de o contrato não especificar as matérias da prova objetiva, o documento já antecipa que o exame será estruturado em duas partes: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Além disso, mesmo que não esteja explicitamente mencionado no acordo com a organizadora, a aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) é dada como certa, visto que se trata de uma seleção voltada para a carreira policial.
O raio-X das vagas: oportunidades de nível superior
O governador Jerônimo Rodrigues já confirmou o quantitativo. Serão ofertadas 750 vagas imediatas, todas com exigência de nível superior. Veja a distribuição:
- Investigador: 500 vagas
- Escrivão: 150 vagas
- Delegado: 100 vagas
Com salários iniciais atrativos — que passam dos R$ 4.800,00 para agentes e escrivães, e superam os R$ 13.000,00 para delegados (com base nas referências do último edital) —, este certamente será um dos concursos mais concorridos da região Nordeste, com uma estimativa de pelo menos 35 mil inscritos.
Criação de mais quantitativo de vagas pela Lei Orgânica das Polícias Civis – Lei n.º 14.735/23
Cabe ressaltar que, em janeiro deste ano, o Governo da Bahia aprovou a criação de 2.397 novas vagas para a estrutura da Polícia Civil do estado. A abertura desses cargos possibilitou a convocação de mais candidatos aprovados no concurso.
Ainda que o governador tenha anunciado oportunidades para os cargos de escrivão e investigador, até a divulgação do edital a Polícia Civil da Bahia poderá se ajustar às determinações da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Conforme previsto na legislação, os cargos de agente e escrivão tendem a ser unificados, dando origem à carreira de Oficial Investigador de Polícia.
Relembre como foi o último concurso da PC-BA
O último concurso, realizado no ano de 2022, ficou a cargo da banca IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e, na época, ofertava 1060 (Mil e sessenta) vagas distribuídas entre os cargos de Investigador (760), Escrivão (150) e Delegado (150).
O certame previa as seguintes etapas:
Em relação à prova discursiva, foram cobradas 4 (quatro) questões do tipo dissertativa, para ambos os cargos, cujo valor atribuído a cada uma era de até 25 (vinte e cinco) pontos, até o limite de 100 (cem) pontos, no total. Para ser aprovado, era necessário que o candidato obtivesse, no mínimo, 70 (setenta) pontos para prosseguir para as próximas etapas.
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de títulos, de caráter classificatório;
Exames Pré-Admissionais;
Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
Exames Médicos, de caráter eliminatório;
Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
Curso de Formação, de caráter eliminatório.
A prova objetiva, por sua vez, era constituída de 100 (cem) questões versando sobre um módulo de Conhecimentos Gerais (40 questões), sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Atualidades, Informática, Promoção da Igualdade Racial e de Gênero, Medicina Legal e Legislação Geral, com valor de 0,7 ponto por questão.
Já o segundo módulo (Conhecimentos Específicos) contava com 60 (sessenta) questões exigindo do candidato o domínio dos blocos de Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Extravagante e, ainda, Noções de Contabilidade – para os candidatos ao cargo de Investigador de Polícia – e Noções de Estatística e Arquivologia para os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia. Cada uma das questões valendo 1,2 ponto cada.
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