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Direito Penal – Direito Processual – Legislação Penal Especial – Direito Administrativo – Lei de Execução Penal – Criminologia
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Exercícios
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Legislação Penal Especial
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Direito Administrativo
Prof. Diego Pureza
Lei de Execução Penal
Prof. Diego Pureza
Criminologia
Prof. Diego Pureza
Direitos Humanos
Profª. Camila Cury
Lei Orgânica da PCSP
Prof. Irineu Ruiz
Para saber mais sobre os assuntos abordados em cada uma das matérias, clique nos itens abaixo:
- Princípios do Direito Penal (Art. 1 e princípios)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Exercícios
- Aplicação da lei penal no tempo e no espaço (Art. 2 ao 12)
- Noções introdutórias e mapeamento das aulas
- Tempo e Lugar do Crime (arts. 4º e 6º do CP)
- Retroatividade e Irretroatividade da Lei Penal (art. 2º do CP)
- Lei Temporária, Lei Excepcional e Lei intermediária (art. 3º do CP)
- Conflito aparente de Leis Penais (art. 12 do CP)
- Territorialidade e Extraterritorialidade (arts. 5º e 7º do CP)
- Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP)
- Eficácia da Sentença Estrangeira (art. 9º do CP)
- Exercícios
- Crime e Contravenção
- Crime e Contravenção Penal
- As diversas classificações dos crimes
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Exercícios
- Sujeitos do Crime
- Aula 1
- Aula 2
- Exercícios
- Tentativa e consumação (Art. 14, 15, 16 e 17)
- Iter Criminis e Crime Consumado (art. 14, I, do CP)
- Crime Consumado (art. 14, I, do CP)
- Crime Tentado (art. 14, II, e art. 17 do CP)
- Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior (arts. 15 e 16 do CP)
- Exercícios
- Mapeando a Teoria do Crime (esquematização dos Art. 13 ao 28)
- Aula 1
- Exercícios
- Conduta – Causas excludentes da conduta
- Aula
- Exercícios
- Conduta – Ação e Omissão
- Aula
- Exercícios
- Conduta – Dolo, Culpa e Preterdolo (Art. 18 e 19)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Exercícios
- Conduta – Erro de Tipo (Art. 20)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Exercícios
- Excludentes de Ilicitude (Art. 23, 24 e 25)
- Introdução (art. 23 do CP)
- Estado de Necessidade – Parte 1 (art. 24 do CP)
- Estado de Necessidade – Parte 2 (art. 24 do CP)
- Legítima defesa (art. 25 do CP)
- Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
- Consentimento do Ofendido
- Exercícios
- Culpabilidade (Art. 21 e 22)
- Introdução à Culpabilidade
- Imputabilidade penal – Parte 1
- Imputabilidade penal – Parte 2
- Potencial conciência sobre a ilicitude e o Erro de Proibição (arts. 21 e 22 do CP)
- Exigibilidade de conduta diversa
- Exercícios
- Concurso de Pessoas (Arts. 29, 30 e 31)
- Autoria
- Participação
- Autoria colateral, incerta e outras teorias
- Formas e possibilidades de punição
- Exercícios
- Concurso de Crimes (Art. 69, 70 e 71)
- Concurso Material / Real (art. 69 do CP)
- Concurso Formal / Ideal (art. 70 do CP)
- Crime Continuado / Continuidade Delitiva (art. 71 do CP)
- Exercícios
- Dos crimes contra a Pessoa – Parte 1 (arts 121 ao 147 do CP)
- Art 121 do CP – Homicídio – Parte 1
- Art 121 do CP – Homicídio – Parte 2
- Art. 121 do CP – Homicídio (ATUALIZAÇÃO – Lei nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel)
- Art 121 do CP – Homicídio – Parte 3
- Art. 121 do CP – Homicídio (ATUALIZAÇÃO – Lei nº 14.811/2024 – Lei de combate ao Bullying)
- Art. 121 do CP – Homicídio (ATUALIZAÇÃO)
- Art 121 do CP – Homicídio – Parte 4
- Art. 122 do CP – Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou a automutilação
- Art. 122 do CP – Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou a automutilação (ATUALIZAÇÃO – Lei nº 14.811/2024 – Lei de combate ao Bullying)
- Art. 123 do CP – Infanticídio
- Art. 124 ao 128 do CP – Aborto
- Art. 129 do CP – Lesão Corporal – Parte 1
- Art. 129 do CP – Lesão Corporal – Parte 2
- Art. 129, §13, do CP (nova qualificadora – ATUALIZAÇÃO)
- Art. 130 do CP – Perigo de contágio venéreo
- Art. 131 do CP – Perigo de moléstia grave
- Art. 132 do CP – Perigo Para a Vida ou a Saúde de Outrem
- Art. 133 do CP – Abandono de incapaz
- Art. 134 do CP – Abandono ou exposição de recém-nascido
- Art. 135 do CP – Omissão de socorro
- Art. 135-A do CP – Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
- Art. 136 do CP – Maus-tratos
- Art. 137 do CP – Rixa
- Arts. 138, 139 e 140 – Introdução aos crimes contra a honra
- Art. 138 do CP – Calúnia
- Art. 139 do CP – Difamação
- Art. 140 do CP – Injúria
- Arts. 141 ao 145 do CP – Disposições comuns aos crimes contra a honra
- Art. 141 do CP (ATUALIZAÇÃO)
- Art. 146 do CP – Constrangimento ilegal
- Art. 146-A do CP – Intimidação sistemática (ATUALIZAÇÃO – Lei nº 14.811/2024 – Lei de combate ao Bullying)
- Dos crimes contra a pessoa – Parte 2 (Art. 147-A ao 154-B)
- Art. 147-A do CP – Perseguição (Stalking e Ciberstalking)
- Art. 147-B do CP – Causar dano emocional à mulher
- Art. 148 do CP – Sequestro e cárcere privado
- Art. 149 do CP – Redução a condição análoga à escravidão
- Art. 149-A do CP – Tráfico de pessoas
- Art. 150 do CP – Violação de domicílio
- Art. 153 do CP – Divulgação de Segredo
- Arts. 154-A e 154-B – Invasão de dispositivo informático
- Art. 154-A (ATUALIZAÇÃO – LEI Nº14.155/2021)
- Dos crimes contra o Patrimônio (arts. 155 ao 183 do CP)
- Art. 155 do CP – Furto – Parte 1
- Art. 155 do CP – Furto – Parte 2
- Art. 155 do CP – ATUALIZAÇÃO após a Lei nº 14.155/2021
- Art. 156 do CP – Furto de coisa comum
- Art. 157 do CP – Roubo – Parte 1
- Art. 157 do CP – Roubo – Parte 2
- Art. 158 do CP – Extorsão
- Art. 159 do CP – Extorsão Mediante Sequestro
- Art. 160 do CP – Extorsão Indireta
- Art. 161 – Alteração de limites
- Art. 162 – Supressão ou alteração de marcas em animais
- Art. 163 do CP – Dano
- Art. 164 do CP – Introdução ou Abandono de Animal em Propriedade Alheia
- Art. 167 do CP – Ação Penal
- Art. 168 do CP – Apropriação Indébita
- Art. 168-A do CP – Apropriação Indébita Previdenciária
- Art. 169 do CP – Apropriação de Coisa Havida Por Erro
- Art. 170 do CP – Forma Privilegiada
- Art. 171 do CP – Estelionato – Parte 1
- Art. 171 do CP – Estelionato – Parte 2
- Art. 171 do CP – ATUALIZAÇÃO após a Lei nº 14.155/2021
- Art. 172 do CP – Duplicata Simulada
- Art. 173 do CP – Abuso de Incapazes
- Art. 174 do CP – Induzimento à Especulação
- Art. 175 do CP – Fraude no Comércio
- Art. 176 do CP – Outras Fraudes
- Art. 179 do CP – Fraude à Execução
- Art. 180 do CP – Receptação
- Art. 180-A do CP – Receptação de Animal
- Arts. 181, 182 e 183 do CP – Escusas
- Exercícios
- Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 ao 234-B do CP)
- Art. 213 do CP – Estupro
- Art. 215 do CP – Violação sexual mediante fraude
- Art. 215-A do CP – Importunação sexual
- Art. 216-A do CP – Assédio sexual
- Art. 216-B do CP – Registro não autorizado da intimidade
- Art. 217-A do CP – Estupro de vulnerável
- Art. 218 do CP – Mediação de menor para satisfazer a lascívia de outrem
- Art. 218-A do CP – Satisfação de lascívia mediante presençam de criança ou adolescente
- Art. 218-B do CP – Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou de vulnerável
- Art. 218-C do CP – Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
- Art. 225 e 226 do CP – Ação penal e aumento de pena
- Art. 227 do CP – Mediação para servir a lascívia de outrem
- Art. 228 do CP – Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
- Art. 229 do CP – Casa de prostituição
- Art. 230 do CP – Rufianismo
- Art. 232-A do CP – Promoção de migração ilegal
- Art. 233 do CP – Ato obsceno
- Art. 234 do CP – Escrito ou objeto obsceno
- Art. 234-A e 234-B do CP – Aumento de pena e Segredo de justiça
- Exercícios
- Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 ao 284 do CP)
- Art. 250 do CP – Incêndio
- Art. 251 do CP – Explosão
- Art. 270 do CP – Envenenamento de água potável, substância alimentícia ou medicinal
- Art. 282 do CP – Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
- Art. 283 do CP – Charlatanismo
- Art. 284 do CP – Curandeirismo
- Exercícios
- Dos Crimes Contra a Assistência Familiar (Art. 244 ao 247 CP)
- Art. 244 do CP – Abandono Material
- Art. 245 do CP – Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
- Art. 246 do CP – Abandono Intelectual
- Art. 247 do CP – Abandono Moral
- Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 ao 288-A do CP)
- Art. 286 do CP – Incitação ao crime
- Art. 287 do CP – Apologia de crime ou criminoso
- Art. 288 do CP – Associação criminosa
- Art. 288-A do CP – Constituição de milícia privada
- Exercícios
- Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 ao 311-A do CP)
- Art. 289 do CP – Moeda falsa
- Art. 290 do CP – Crimes assimilados ao de moeda falsa
- Art. 291 do CP – Petrechos de falsificação de moeda
- Art. 292 – Emissão de título ao portador sem premissão legal
- Art. 293 do CP – Falsificação de papéis públicos
- Arts. 294 e 295 do CP – Petrechos de falsificação e aumento de pena
- Art. 296 do CP – Falsificação de selo ou sinal público
- Art. 297 do CP – Falsificação de documento público
- Art. 298 do CP – Falsificação de documento particular
- Art. 299 do CP – Falsidade ideológica
- Art. 300 do CP – Falso reconhecimento de firma ou letra
- Art. 301 do CP – Certidão ou atestado ideologicamente falso
- Art. 302 do CP – Falsidade de atestado médico
- Art. 303 do CP – Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- Art. 304 do CP – Uso de documento falso
- Art. 305 do CP – Supressão de documento
- Art. 307 do CP – Falsa identidade
- Art. 308 do CP – Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro
- Art. 311-A do CP – Fraudes em certames de interesse público
- Exercícios
- Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 ao 334-A do CP)
- Art 327 do CP – Conceito de Funcionário Público
- Arts 312 e 313 do CP – Peculato
- Arts 313-A e 313-B do CP – Peculato Eletrônico
- Art. 314 – Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
- Art 315 do CP – Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
- Art 316 do CP – Concussão e Excesso de Exação
- Art 317 do CP – Corrupção Passiva
- Art. 318 – Facilitação de contrabando ou descaminho
- Art 319 e 319-A do CP- Prevaricação e Prevaricação Imprópria
- Art 320 do CP – Condescendência Criminosa
- Art 321 do CP – Advocacia Administrativa
- Art 322 do CP – Violência Arbitrária
- Art 323 do CP – Abandono de Função
- Art 324 do CP – Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- Art 325 do CP – Violação de Sigilo Funcional
- Art 328 do CP – Usurpação de Função Pública
- Art 329 do CP – Resistência
- Art 330 do CP – Desobediência
- Art 331 do CP – Desacato
- Art 332 do CP – Tráfico de Influência
- Art 333 do CP – Corrupção Ativa
- Art. 334 – Descaminho
- Art. 334-A – Contrabando
- Dos crimes contra a administração da justiça (arts. 338 ao 359 do CP)
- Art. 338 – Reingresso de estrangeiro expulso
- Art 339 do CP – Denunciação caluniosa
- Art 340 do CP – Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- Art 341 do CP – Auto-acusação falsa
- Art 342 do CP – Falso testemunho ou falsa perícia
- Art 343 do CP – Corrupção ativa de testemunha e outros
- Art 344 do CP – Coação no curso do processo
- ATUALIZAÇÃO – Art. 344 do CP e a Lei Mariana Ferrer
- Art 345 do CP – Exercício arbitrário das próprias razões
- Art 346 do CP – Destruição de coisa própria em poder de terceiro
- Art. 347 do CP – Fraude Processual
- Art. 348 do CP – Favorecimento Pessoal
- Art 349 do CP – Favorecimento Real
- Art. 351 – Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
- Art. 352 – Evasão mediante violência contra a pessoa
- Art. 353 – Arrebatamento de preso
- Art. 354 – Motim de presos
- Art. 355 – Patrocínio Infiel
- Art. 356 – Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- Art. 357 do CP – Exploração de Prestígio
- Art. 358 – Violência ou fraude em arrematação judicial
- Art. 359 do CP – Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
- Dos crimes contra o estado democrático de direito (Art. 359-I ao 359-T)
- Art. 359-I do CP – Atentado à soberania
- Art. 359-J do CP – Atentado à integridade nacional
- Art. 359-K do CP – Espionagem
- Art. 359-L do CP – Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Art. 359-M do CP – Golpe de Estado
- Art. 359-N do CP – Interrupção do processo eleitoral
- Art. 359-P do CP – Violência política
- Art. 359-R do CP – Sabotagem
- Art. 359-T do CP – Disposições comuns
- Dos Crimes contra o respeito aos mortos (arts 209 ao 212 CP)
- Art. 209 – Impedimento ou Pertubação de Cerimônia Funerária
- Art 210 – Violação de Sepultura
- Art. 211 – Destruição, Substração ou Ocultação de Cadáver
- Art. 212 – Vilipêndio a Cadaver
- Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Exercícios
- Juiz das Garantias (arts. 3º-A ao 3º-F do CPP)
- Bloco 1
- Bloco 2
- Bloco 3
- Exercícios
- Inquérito Policial (arts. 4º ao 23 do CPP)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 6
- Aula 7
- Aula 7 (ATUALIZAÇÃO)
- Aula 8
- Exercícios
- Ação Penal (arts. 24 ao 62 do CPP)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 6
- Aula 7
- Exercícios
- Ação Civil “EX DELICTO” (arts. 63 ao 68 do CPP)
- Aula 1
- Aula 2
- Exercícios
- Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeição (arts. 112, 252, 253, 254, 255 e 256 do CPP)
- Bloco 1
- Bloco 2
- Exercícios
- Restituição de coisas apreendidas (arts. 118 ao 124-A do CPP)
- Bloco 1
- Exercícios
- Provas (arts. 155 ao 250 do CPP)
- Introdução
- Teoria Geral das Provas – Parte 1
- Teoria Geral das Provas – Parte 2
- Teoria Geral das Provas – Parte 3
- Exame de Corpo de Delito
- Cadeia de Custódia – Parte 1
- Cadeia de Custódia – Parte 2
- Perícias em geral – Parte 1
- Perícias em geral – Parte 2
- Interrogatório – Parte 1
- Interrogatório – Parte 2
- Confissão
- Declarações do Ofendido
- Prova Testemunhal – Parte 1
- Prova Testemunhal – Parte 2
- Prova Testemunhal – Parte 3
- Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- Acareação
- Documentos
- Indícios
- Busca e Apreensão
- Exercícios
- Peritos e Intérpretes (Arts 275 a 281 do CPP)
- Aula 1
- Prisões (arts. 282 ao 320 do CPP)
- Introdução e mandado de prisão
- Prisão em domicílio e fora da jurisdição
- Prisão Especial
- Prisão em Flagrante – Parte 1
- Prisão em Flagrante – Parte 2
- Audiência de Custódia
- Prisão Preventiva – Parte 1
- Prisão Preventiva – Parte 2
- Prisão Preventiva – Parte 3
- Prisão Domiciliar
- Exercícios
- Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 321 ao 350 do CPP)
- Medidas Cautelares
- Liberdade Provisória
- Fiança
- Exercícios
- Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 6
- Aula 7
- Aula 8
- Aula 9
- Crime de Violência Institucional (art. 15-A) – ATUALIZAÇÃO
- Exercícios
- Lei 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 3 – (ATUALIZAÇÃO – Lei nº 14.811/2024 – Lei de combate ao Bullying)
- Aula 4
- Exercícios
- Lei 9.455/1997 – Lei dos Crimes de Tortura
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Exercícios
- Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 6
- Exercícios
- Lei 11.343/2006 – Lei de Combate às Drogas
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 6
- Exercícios
- Lei 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária
- Aula 1
- Aula 2
- Exercícios
- Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 6
- Aula 7
- Aula Extra
- Atualização Lei 14.550-2023
- Exercícios
- Lei 9.269/1996 – Lei de Interceptação Telefônica
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 2 (ATUALIZAÇÃO)
- Aula 3
- Exercícios
- Lei 7.716/1989 – Lei dos Crimes de Preconceito e Discriminação
- Aula 1
- Aula 1.1 (Atualização)
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4 (Atualização)
- Aula 5 (Atualização)
- Exercícios
- Lei 9.503/1997 – Crimes Previstos no Código de Trânsito Brasileiro
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 5 (ATUALIZAÇÃO)
- Exercícios
- Lei 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- ATUALIZAÇÃO – Lei Mariana Ferrer e a Audiência de Instrução e Julgamento
- Aula 5
- Exercícios
- Lei 13.146/2015 – Crimes contra Pessoa com Deficiência
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Exercícios
- Lei 12.830/2013 – Investigações conduzidas pelo Delegado de Polícia
- Aula 1
- Aula 2
- Exercícios
- Lei 2.889/1956 – Lei dos Crimes de Genocídio
- Aula 1
- Aula 2
- Exercícios
- Lei 13.260/2016 – Lei Antiterrorista
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Exercícios
- Lei 12.850/2013 – Lei de Organizações Criminosas
- Conceito, crime e efeitos da organização criminosa – Parte 1
- Conceito, crime e efeitos da organização criminosa – Parte 2
- Colaboração Premiada – Parte 1
- Colaboração Premiada – Parte 2
- Ação Controlada
- Infiltração de Agentes Policiais
- Acesso à registros, dados, documentos e informações
- Crimes previstos na Lei
- Procedimento cabível
- Exercícios
- Lei 8.429/1992 – Improbidade Administrativa (Atualizada com a Lei 14.230/2021)
- Art 1
- Arts 2 ao 8-A
- Art 9, I e II
- Art 9, III ao XII
- Art 10
- Art 11
- Art 12
- Art 13
- Arts 14, 15 e 16
- Art 17
- Art 18
- Arts 19, 20, 21 e 22
- Arts 23, 23-A, 23-B e 23-C
- Lei 8.069/1990 – Crimes previstos no ECA
- Aspectos introdutórios dos crimes previstos no ECA
- Art 228 do ECA
- Art 229 do ECA
- Art 230 do ECA
- Art 231 do ECA
- Art 232 do ECA
- Art 234 do ECA
- Art 235 do ECA
- Art 236 do ECA
- Art 237 do ECA
- Art 238 do ECA
- Art 239 do ECA
- Art 240 do ECA
- Art 240 do ECA (ATUALIZAÇÃO – Lei nº 14.811/2024 – Lei de combate ao Bullying)
- Arts 241,241-A e 241-B do ECA
- Art 241-C do ECA
- Art 241-D do ECA
- Art 242 do ECA
- Art 243 do ECA
- Art 244 do ECA
- Art 244-B do ECA
- Art 244-C do ECA (ATUALIZAÇÃO – Lei nº 14.811/2024 – Lei de combate ao Bullying)
- ATUALIZAÇÃO – Lei nº 14.344/2022: Lei Henry Borel
- Lei 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 6
- Aula 7
- Aula 8
- Aula 9
- Aula 10
- Aula 11
- Aula 12
- Aula 13
- Aula 14
- Aula 15
- Exercícios
- Lei 3.688/1941 – Contravenções Penais
- Introdução ao tema
- Parte Geral
- Introdução à Parte Especial
- Contravenções referentes à pessoa
- Contravenções referentes ao patrimônio
- Contravenções referentes à incolumidade pública
- Contravenções referentes à paz pública
- Contravenções referentes à fé pública
- Contravenções referentes à organização do trabalho
- Contravenções referentes à polícia de costumes
- Contravenções referentes à administração pública
- Lei nº 9.605/98 – Crimes Ambientais (Prof. David Webster)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Lei 8.078/90 – Crimes no Código de Defesa do Consumidor
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Aula 6
- Lei 9.807/1998 – Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Prof. Edric Augusto)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Lei 13.344/2016 – Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas
- Aula 1
- Aula 2
- Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
- Introdução e Finalidades da Lei
- Violência doméstica e familiar contra criança e adolescente
- Assistência à criança e ao adolescente
- Atendimento pela autoridade policial
- Introdução às medidas protetivas de urgência
- Medidas protetivas de urgência em espécie
- Ministério Público e Proteção ao Noticiante e Denunciante
- Crimes em espécie
- Lei 13431.2017 – Escuta Especializada e Depoimento Especial
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Aula 4
- Aula 5
- Lei nº 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal)
- Aula 1
- Lei nº 14.541/2023 (Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher).
- Aula 1
- Resolução Nº213 e Resolução Nº 740 TJSP – Audiência de Custódia (Profª Camila Cury)
- Arts. 1º ao 7º
- Arts. 7º ao 9º
- Arts. 10 a 17 e Resolução 740
- Decreto Estadual Nº 55.588/10 e Decreto Federal Nº 8.727/2016 – Tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos (Profª Camila Cury)
- Aula 1
- Lei 12.037/2009 – Identificação Criminal do Civilmente Identificado
- Art. 1º e 2º
- Como gabaritar Direito Administrativo em concursos públicos
- As 8 dificuldades do Direito Administrativos
- Os 8 passos para entender o Direito Administrativo
- Noções Introdutórias
- Estado, Governo e Administração Pública
- Principais Sistemas Administrativos
- Fontes do Direito Administrativo
- Exercícios
- Regime Jurídico-administrativo e princípios da Administração Pública
- Regime jurídico-administrativo
- Supraprincípios do Direito Administrativo
- Princípios Constitucionais Expressos
- Princípios Implícitos do Direito Administrativo
- Exercícios
- Organização da Administração Pública (Direta e Indireta)
- Conselhos para o estudo do tema
- Organização administrativa esquematizada
- Órgãos
- Concentração, desconcentração, centralização e descentralização
- Entes da Administração Pública Indireta
- Autarquias e Fundações
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Exercícios
- Poderes da Administração Pública
- Conceito, características e atributos dos poderes administrativos
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia
- Abuso de poder
- Exercícios
- Atos Administrativos
- Definição e estrutura do ato administativo
- Classificações dos atos administrativos
- Formação e efeitos dos atos administrativos
- Requisitos-elementos dos atos administrativos – Competência
- Requisitos-elementos dos atos administrativos – Finalidade, Forma e Motivo
- Teoria dos motivos determinantes – Requisito-elemento Objeto
- Atributo dos atos administrativos
- Espécies de atos administrativos
- Extinção do ato administrativo
- Convalidação dos atos administrativos
- Exercícios
- Responsabilidade Civil do Estado
- Teorias e evolução histórica
- Responsabilidade civil do Estado no Brasil
- Elementos da responsabilidade civil
- Causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
- Hipóteses excepcionais de aplicação da Teoria do Risco Integral
- Responsabilidade do Estado por atos judiciais, legislativos e sobre detentos
- Exercícios
- Controle da Administração Pública
- Conceito e Classificações do controle da Administração Pública
- Classificações do controle da Administração Pública
- Controle administrativo (interno)
- Controle Legislativo (externo)
- Controle Judicial (externo)
- Exercícios
- Serviços Públicos (conceito, princípios e classificação)
- Conceito e previsão constitucional
- Princípios norteadores dos serviços públicos
- Classificações dos serviços públicos
- Titularidade e formas de prestação dos serviços públicos
- Formas de delegação – Concessão
- PPPs, Permissão e Autorização
- Exercícios
- Improbidade Administrativa (Atualizada com a Lei 14.230/2021)
- Art 1
- Arts 2 ao 8-A
- Art 9, I e II
- Art 9, III ao XII
- Art 10
- Art 11
- Art 12
- Art 13
- Arts 14, 15 e 16
- Art 17
- Art 18
- Arts 19, 20, 21 e 22
- Arts 23, 23-A, 23-B e 23-C
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
- Bloco 1
- Bloco 2
- Bloco 3
- Bloco 4
- Bloco 5
- Bloco 6
- Bloco 7
- Bloco 8
- Bloco 9
- Contratos Administrativos
- Aula 1
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- Licitações
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- Aula 17
- Aula 18
- Aula 19
- Aula 20
- Aula 21
- Aula 22
- Introdução à Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984
- Aula 1
- Princípios norteadores da execução penal
- Aula 1
- Aula 2
- Objetos, natureza jurídica, sujeitos e aplicação da Lei de Execução Penal (arts. 1º ao 4º)
- Aula 1
- Condenado e internado – Classificação (arts. 5º ao 9º-A)
- Aula 1
- Aula 2
- Assistência (arts. 10 ao 27)
- Aula 1
- Aula 2
- Trabalho (arts. 28 ao 37)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Deveres e direitos (arts. 38 ao 43)
- Aula 1
- Aula 2
- Disciplina, Faltas disciplinares, Sanções e Recompensas (arts. 44 ao 60)
- Aula 1
- Aula 2
- Aula 3
- Órgãos da execução penal (arts. 61 ao 81-B)
- Aula 1
- Aula 2
- Estabelecimentos penais (arts. 82 ao 104)
- Aula 1
- Aula 2
- Execução das penas em espécies (arts. 105 ao 119)
- Aula 1
- Aula 2
- Autorizações de saída (arts. 120 ao 125)
- Aula 1
- Remição de pena (arts. 126 ao 130)
- Aula 1
- Livramento condicional (arts. 131 ao 146)
- Aula 1
- Monitoração eletrônica (arts. 146-A ao 146-D)
- Aula 1
- Penas restritivas de direito (arts. 147 ao 155)
- Aula 1
- Suspensão condicional da pena (arts. 156 ao 163)
- Aula 1
- Aula 2
- Pena de multa (arts. 164 ao 170)
- Aula 1
- Execução das Medidas de Segurança (arts. 171 ao 179)
- Aula 1
- Incidentes da execução (arts. 180 ao 186)
- Aula 1
- Anistia e indulto (arts. 187 ao 193)
- Aula 1
- Procedimento judicial (arts. 194 ao 197) e Disposições finais e transitórias (arts. 198 ao 204)
- Aula 1
- ATUALIZAÇÕES
- Lei nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel
- Exercícios
- Exercícios
- Análise do conteúdo de Criminologia da PCSP 2023
- Análise e Orientações
- Diferenças entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal
- Diferenças entre as ciências criminais
- Exercícios
- Conceito, cientificidade, métodos, objetos e funções da Criminologia
- Conceito e métodos da Criminologia
- Objetos da Criminologia
- Finalidades da Criminologia
- Exercícios
- Etapas evolutivas da Criminologia e Escolas Criminológicas
- Fase pré-científica da Criminologia
- Escola Clássica (Retribucionista)
- Escola Positivista
- Escolas Ecléticas e pais da Criminologia
- Exercícios
- Vitimologia
- Etapas evolutivas do papel da vítima
- Processos de vitimização
- Classificações das vítimas
- Periculosidade vitimal e Vítimas latentes
- Síndrome da Mulher de Potifar
- Síndrome de Estocolmo
- Síndrome de Londres
- Síndrome do Desamparo Aprendido
- Síndrome da Gaiola de Ouro
- Síndrome de Oslo
- Síndrome da Mulher Maltratada
- Síndrome de Lima
- Síndrome de Barbie
- Exercícios
- Criminologia no Estado Democrático de Direito
- Sistemas de prevenção do delito
- Prevenção Situacional
- Modelos de reação ao deito
- Criminalidade de Massa, Moderna e Organizada
- Teorias legitimadoras da pena
- Processos de criminalização
- Estatística criminal – Criminologia em cifras-cores
- Exercícios
- Teorias Sociológicas da Criminalidade (Macrossociologia)
- Teorias do Consenso e do Conflito
- Escola de Chicago
- Teoria da Desorganização Social
- Teoria das Janelas Quebradas
- Polítca de Tolerância Zero e Teoria dos Testículos Despedaçados
- Teoria da Associação Diferencial
- Teoria da Identificação Social
- Teoria da Neutralização
- Teoria da Subcultura Delinquente
- Teoria da Anomia
- Teoria do Labelling Approach (Rotulação)
- Nova Criminologia, Teoria Crítica ou Radical (Marxista)
- Teoria Abolicionista
- Teoria Minimalista
- Teoria Neorrealista de Esquerda
- Criminologia Cultural e Mídia
- Teoria Queer
- Teoria Feminista
- Criminologia Racial
- Criminologia Ambiental e teorias correlatas
- Teoria do Mimetismo
- Teoria do Cenário da Bomba Relógio
- Exercícios
- Classificações dos criminosos
- Classificação dos criminosos – Aula 1
- Classificação dos criminosos – Aula 2
- Exercícios
- Fatores sociais da criminalidade
- Fatores sociais desencadeantes da criminalidade
- Exercícios
- Temas Controvertidos das ciências criminais
- Introdução aos temas controvertidos
- Política Criminal Atuarial
- Teorias Psicanalíticas da Criminalidade e da Sociedade Punitiva
- Política Criminal de Drogas
- Sistema Penal e Reprodução da Realidade Social
- Cárcere e Marginalidade Social
- Exercícios
- Criminologia Clínica, técnicas, testes e exames criminológicos
- Criminologia Clínica
- Técnicas de investigação sociológica
- Perfilamento criminal
- Testes de personalidade projetivos
- Testes de personalidade prospectivos
- Testes de inteligência
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