A notícia que todos os concurseiros da área policial esperavam acaba de ser confirmada: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado adote medidas para reforçar o efetivo da Segurança Pública mediante um novo concurso para a Polícia Civil (PC-RN).
Se você sonha com uma vaga na segurança pública do Nordeste, este é o momento de colocar o pé no acelerador. Confira os detalhes da decisão e o que esperar desse próximo edital:
A decisão judicial
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP-RN). A sentença é definitiva e obriga o Estado a adotar medidas imediatas para combater o déficit histórico de pessoal na corporação.
A princípio, a decisão prevê a nomeação imediata dos aprovados no último certame, ocorrido em 2020, os quais já concluíram o curso de formação, além da realização, como mencionado, de um novo concurso para preencher as vagas restantes.
Metas de recomposição do efetivo
A decisão não apenas pede um novo concurso, mas estabelece metas claras para fortalecer a instituição:
- Convocação Imediata: Nomeação de todos os aprovados no último certame (2020) que concluíram todas as fases.
- Meta para 2027: O Estado deve atingir pelo menos 50% do efetivo previsto em lei até o final de 2027 (o que representa cerca de 2.575 policiais em atividade).
- Novo Edital: O novo edital deve ser publicado em até 180 dias, com o objetivo de que todas as 5.150 vagas previstas em lei sejam preenchidas no prazo de até dois anos.
Déficit crítico na corporação
Os dados apresentados no processo são alarmantes e explicam a urgência da Justiça:
- Atualmente, a PC-RN opera com apenas 35,65% do seu efetivo total.
- O índice de cargos vagos chega a 73,75% em algumas carreiras.
- Sem um novo concurso, o serviço de investigação e inteligência do estado fica severamente comprometido.
Seleção já está prevista na LOA e no Plano Plurianual do estado
Cabe destacar que a nova seleção já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026, podendo ocorrer ao longo de 2027.
Além disso, a realização do concurso também é citada na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
O que esperar do Próximo Edital (PC RN 2026/2027)?
Embora os detalhes técnicos – como a banca examinadora – ainda dependam dos trâmites administrativos do Estado, as previsões baseadas na Lei Orçamentária (LOA 2026) e no Plano Plurianual indicam:
- Cargos previstos: Agente, Escrivão e Delegado.
- Requisito: Nível Superior para todos os cargos.
- Remuneração: Iniciais que variam de aproximadamente R$ 4.731,91 (Agente/Escrivão) a R$ 16.987,67 (Delegado), com progressões previstas.
Como foi o último concurso para a PC-RN?
Realizado no ano de 2020, e, na época, tendo a FGV (Fundação Getúlio Vargas) à frente dos trabalhos e execução das etapas avaliativas, o certame ofertou 301 vagas distribuídas da seguinte forma:
- Agente: 230 vagas.
- Escrivão: 24 vagas.
- Delegado: 47 vagas.
O nível de escolaridade exigido, para todos os cargos, foi de nível superior (exceto Delegado, cuja formação obrigatória é em Direito).
Etapas do concurso
O processo seletivo foi rigoroso e dividido em várias fases:
- Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha.
- Prova Discursiva: Questões teóricas para Agente/Escrivão e peça processual para Delegado.
- Teste de Aptidão Física (TAF): Barra fixa, impulsão horizontal, abdominais e corrida de 12 minutos.
- Prova Prática: Exclusiva para o cargo de Escrivão (digitação/operação de microcomputador).
- Exame Psicotécnico e Avaliação Médica.
- Investigação Social.
- Curso de Formação Profissional (CFP).
O que caiu na prova? (Principais Disciplinas)
A FGV manteve seu perfil característico de cobrar interpretação de texto densa e casos práticos no Direito.
| Cargo | Disciplinas de Destaque |
| Agente e Escrivão | Português, Raciocínio Lógico Matemático, Informática, Administração, Contabilidade, Direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processo Penal e Leis Extravagantes) e Medicina Legal. |
Notas de Corte Relativas
As notas para avançar para as próximas fases foram competitivas, girando em torno de:
- Agente: ~75% de aproveitamento.
- Escrivão: ~75% de aproveitamento.
Vale dizer que o prazo de validade desse certame foi prorrogado até outubro de 2026, o que indica que a necessidade de recomposição dos quadros de servidores da corporação é real, e todos os trâmites até agora realizados apontam para a iminência da publicação de um novo edital.
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