Um novo andamento para o concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Sul foi divulgado! Trata-se da oficialização da instituição FUNDATEC (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências) como a banca examinadora do referido concurso para policiais penais do Rio Grande do Sul.
Tal publicação venho a público, ainda nesta terça-feira (03), pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A expectativa para a definição da banca examinadora é grande, já que, no dia 12 do mês passado, o Secretário de Sistema Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, já havia acenado que o edital já está em seus preparativos finais e, na iminência de 30 a 45 dias, para ser publicado, contando, inclusive, com comissão permanente já definida.
Ademais, o anúncio feito pelo Governo do estado gaúcho é de que a expectativa seja de que mais de 4.000 vagas sejam ofertadas, no total, para o certame; entre vagas para provimento imediato e para formação de Cadastro de Reserva. Com isso, é esperado que um grande contingente de aprovados seja convocado para a posse, tornando este um dos maiores certames, em número de oportunidades do País, na área da segurança pública do estado do Rio Grande do Sul.
Com a indicação formal da FUNDATEC como instituição escolhida, o próximo trâmite é a consequente assinatura do contrato com o governo do Estado, em seguida, o estabelecimento das diretrizes principais do edital e a publicação deste na imprensa oficial.
Contudo, tais procedimentos não devem tardar, e tudo indica, segundo Pozzobom, que o edital venha a ser publicado ainda neste mês de março.
“Temos uma previsão entre 30 e 45 dias, no máximo. Eu quero antes. Estou falando desse prazo, mas a intenção é publicar o edital o quanto antes, porque já está tudo pronto. É uma previsão que depende da velocidade com que os trâmites avançam”, esclareceu.
Confirmadas as projeções do Secretário, os editais devem ser publicados agora em março e com provas a serem aplicadas aos candidatos em maio.
Quantitativo de vagas imediatas
O número de vagas a ser ofertado em edital será de 213 postos, distribuídos entre os seguintes cargos:
- 84 vagas para o cargo de Policial Penal – cargo este criado pela LC n.º 16.449/2025, que extinguiu o antigo denominado Agente Penitenciário;
- 8 vagas para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo; e
- 121 vagas para o cargo de Analista Penitenciário (antigo Técnico Superior Penitenciário).
Será criado, ainda, um cadastro de reserva, com a previsão de chamadas ao longo do período de validade do concurso.
Requisitos do concurso PP-RS
O cargo de técnico administrativo da Polícia Penal (anteriormente denominado agente penitenciário administrativo) exigirá o ensino médio completo.
Por outro lado, o Policial Penal (antes conhecido como agente penitenciário) e o Analista da Polícia Penal (anteriormente técnico superior penitenciário) requerem formação de nível superior.
As modificações nos cargos ocorreram com a regulamentação da Polícia Penal do Rio Grande do Sul.
O concurso será composto por várias fases, incluindo:
- Provas de Conhecimentos
- Testes de Capacidade Física
- Avaliação Psicológica; e
- Investigação da vida pregressa dos candidatos.
Vale ressaltar que os valores salariais atuais ainda não foram divulgados.
Nota de corte permitirá mais de 4.000 contratações para a PP-RS
Embora o número inicial de vagas seja menor do que o aceno feito pelo Secretário de que deverão ser convocados mais de 4.000 aprovados, a intenção é de que, conforme seja apurada a nota de corte, todos aqueles que a alcançarem serão convocados ao longo do prosseguimento das demais etapas do certame, principalmente, após aplicadas as provas objetivas.
Uma vez executadas as etapas avaliativas dessa forma, o concurso viabilizará que milhares de aprovados sejam convocados para muito além das vagas iniciais postas em disputa para os cargos contemplados.
A ideia em si do Governo do estado é de que um quantitativo menor seja autorizado a fim de impedir que aquele fique vinculado futuramente à contratação de um número expressivamente maior; e, a partir do momento em que os aprovados – dentro da nota de corte – forem convocados para as etapas subsequentes – como o TAF (Teste de Aptidão Física) – inúmeras convocações irão ocorrer dentro do prazo de validade do certame, mesmo se tratando de oportunidades em Cadastro de Reserva.
Com isso, a previsão do executivo estadual será de preencher, no total:
- 4.000 postos para Policial Penal;
- 500 postos para Agente Penitenciário Administrativo; e
- 1.200 postos para Analistas Penitenciários (antigo Técnico Superior Penitenciário).
Vale ressaltar que, para o último cargo (Analista Penitenciário), é exigido nível superior completo de formação, o qual abrange diversas áreas do conhecimento como Arquitetura, Direito, Educação Física, Engenharia, Odontologia, Psicologia, entre outras especialidades.
Esses candidatos seguirão para o TAF e para as demais fases do certame, o que aumenta a perspectiva de convocações em grande número, apesar da quantidade reduzida de vagas imediatas estabelecidas no edital.
De acordo com Pozzobom, o edital está finalizado desde setembro do ano passado e já assegura a divisão das vagas citadas anteriormente.
Comissão permanente PP-RS divulgada
Ademais, a portaria que prevê a Comissão responsável pela execução e avaliação dos candidatos também foi publicada, como segue:
Como foi o último concurso da PP-RS
Ocorrido em 2022, e, à época, vinculada à Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), o último concurso ofertou 80 vagas para cargos de níveis médio e superior.
Para o nível médio, as vagas foram direcionadas ao cargo de agente penitenciário administrativo (hoje denominado policial penal), com vencimento inicial de R$ 4.500 na ocasião.
No nível superior, por sua vez, as oportunidades abrangeram os cargos de agente penitenciário e técnico superior penitenciário, com remunerações de R$ 5.500 e R$ 8.500, respectivamente. Atualmente, tais vencimentos foram reajustados e são superiores aos previstos no edital de 2022.
O concurso PP-RS teve organização da banca FUNDATEC e contou com etapas de provas objetiva, discursiva e avaliação psicológica, além do Teste de Aptidão Física para os candidatos ao cargo de policial penal.
Quanto às etapas avaliativas, foram as seguintes:
- Provas objetivas;
- Provas discursivas (para Analistas, apenas);
- Avaliações Psicológicas (para Policiais Penais, apenas); e
- TAF – Teste de Aptidão Física (para Policiais Penais, apenas).
A prova objetiva apresentou 80 questões para os cargos de agente e 70 para os de técnico, ambas com 04 horas de duração e abrangendo conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico (exigido somente para os agentes), Informática, Legislação Aplicada/Direito e Conhecimentos Gerais.
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