A comissão organizadora e responsável pelo novo concurso da Polícia Civil de Alagoas já foi formada, marcando, a partir de agora, um avanço significativo no andamento do certame e publicação do edital. Conforme parecer positivo da PGE-AL (Procuradoria Geral do estado de Alagoas) serão 300 vagas destinadas ao provimento de cargos para as carreiras de Escrivão e Agente de Polícia.
Publicado em Diário Oficial do estado (DOE-AL), nesta quinta-feira (29), o decreto autorizativo define o grupo de trabalho que ficará incumbido do planejamento, coordenação e execução das etapas avaliativas do concurso que, conforme declaração recente do governador Paulo Dantas, será “o maior concurso público da história do estado“.
A comissão é formada pelos seguintes membros:
Presidente: Júlia Carolina Barros Casado Beltrão
Membros:
- Rubens de Andrade Martins
- Salvio Kleverton Correia Marinho
- Lívia de Oliveira Lage
- Leuzi Anne Requião Cavalcanti Albuquerque
- Filipe Moura Laurindo de Albuquerque
- Victoria Thayná Cavalcanti Israel da Silva
- Rubens de Andrade Martins
- Salvio Kleverton Correia Marinho
- Lívia de Oliveira Lage
- Leuzi Anne Requião Cavalcanti Albuquerque
- Filipe Moura Laurindo de Albuquerque
- Victoria Thayná Cavalcanti Israel da Silva
Estabelecida a comissão responsável, o próximo passo é a definição e contratação da banca examinadora e, por fim, a publicação do edital; que, decerto, deve ocorrer ainda neste trimestre. Das 300 vagas ofertadas, 150 serão para provimento imediato, e 150 para formação de Cadastro de Reserva.
O concurso PC-AL faz parte de um pacote de medidas implementadas pelo Governo do estado a fim de atender a uma série de demandas da comunidade alagoana, incluindo a realização de concurso também para a PM-AL (Polícia Militar de Alagoas). Com isso, o governo pretende suprir o déficit de efetivo, tanto no âmbito da Polícia investigativa e judiciária, como também nos âmbitos preventivo e ostensivo.
Tradicionalmente, a banca responsável por ficar à frente da realização do concurso tem sido o CEBRASPE. À vista da confiabilidade e transparência da instituição, é bem provável que continue sendo ela a incumbida da execução das seleções da PC-AL.
Unificação dos cargos da PC-AL
Com a previsão das 300 vagas para as carreiras de Escrivão e Agente, a oferta das oportunidades, por força do advento da nova Lei Orgânica Geral das Polícias Civis, pode trazer o novo cargo Oficial Investigador de Polícia como o mais adequado para a nova seleção. A nova carreira está em conformidade com a nova lei e exige graduação completa – nível superior – em qualquer área como requisito.
Para disponibilizar vagas de oficial investigador, o Governo de Alagoas precisará atualizar o plano de carreira, com o objetivo de alinhar a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei n.º 14.735/2023.
Importante ressaltar que, embora os estados precisem adaptar suas legislações à nova norma geral, não existe um prazo definido para essas alterações, pois a lei federal não estipula uma data específica para promover as adaptações necessárias.
Relembre como foi o último concurso PC-AL
Organizado pelo CEBRASPE, o concurso mais recente ocorreu em 2021. Naquele ano, foram disponibilizadas 500 (quinhentas) oportunidades para os cargos de Agente e Escrivão, com remuneração inicial de R$ 3.971,76, para carga horária semanal de 40 horas.
As vagas ficaram distribuídas, entre ambos os cargos, da seguinte forma:
| Cargos | Vagas AC | Vagas PcD |
| Agente de Polícia | 295 | 73 |
| Escrivão de Polícia | 106 | 26 |
Os requisitos para cada cargo eram os seguintes:
- Agente de Polícia: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Escrivão de Polícia: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de certificado de conclusão de curso de digitação.
A primeira fase do concurso da PC-AL foi estruturada nas seguintes etapas:
- Provas objetiva e discursiva, com caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade do Cebraspe;
- Teste de Aptidão Física (TAF), de natureza eliminatória, conduzido pela PC/AL;
- Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, organizada pelo Cebraspe;
- Avaliação Médica para verificação das condições de saúde, de caráter eliminatório, sob responsabilidade do Cebraspe;
- Avaliação Psicológica, também de caráter eliminatório, realizada pelo Cebraspe;
- Entrega e validação da documentação, além da investigação social e de vida pregressa, com caráter eliminatório, sob responsabilidade da PC/AL.
A segunda etapa consistiu no curso de formação profissional, com caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PC-AL.
Conteúdo da prova objetiva
A prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 120 questões, nas quais cada item deveria ser avaliado como CERTO ou ERRADO.
| Conhecimentos Gerais | Conhecimentos Específicos |
| Língua Portuguesa | Noções de Direito Administrativo |
| Ética no Serviço Público | Noções de Direito Constitucional |
| Noções de Direitos Humanos | Noções de Direito Penal |
| Noções de Informática | Noções de Direito Processual Penal e Legislação Extravagante |
Conteúdo da prova discursiva
A prova discursiva teve valor total de 20,00 pontos e consistiu na elaboração de um texto dissertativo, com até 30 linhas, sobre um tema relacionado a Atualidades.
O texto produzido por cada candidato passou por duas análises distintas: uma voltada ao conteúdo desenvolvido e outra referente ao domínio da norma escrita da língua portuguesa.
TAF – Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da PC AL foi estruturado com as seguintes provas:
a) flexão abdominal;
b) tração na barra fixa para candidatos do sexo masculino ou exercício de isometria para candidatas do sexo feminino;
c) flexão de braços no solo;
d) corrida com duração de 12 minutos, aplicada a candidatos de ambos os sexos.
Os índices mínimos exigidos para aprovação no TAF do concurso PC AL são apresentados a seguir:
Flexão abdominal supra, com os cotovelos tocando os quadríceps (candidatos dos sexos masculino e feminino)
Foi considerado(a) inapto(a) no concurso PC AL:
a) o candidato do sexo masculino que realizasse menos de 36 repetições;
b) a candidata do sexo feminino que executasse menos de 27 repetições.
Tração na barra fixa / Isometria – candidatos do sexo masculino
Foi eliminado o candidato que não alcançasse, no mínimo, três repetições.
Tração na barra fixa / Isometria – candidatas do sexo feminino
Foi eliminada a candidata que não permanecesse por, no mínimo, dez segundos na posição correta do exercício.
Flexão de braços no solo (candidatos dos sexos masculino e feminino)
Foi eliminado(a):
a) o candidato do sexo masculino que não atingisse, no mínimo, 20 repetições;
b) a candidata do sexo feminino que não alcançasse, no mínimo, 10 repetições.
Corrida de 12 minutos (candidatos dos sexos masculino e feminino)
Foi eliminado(a):
a) o candidato do sexo masculino que não percorresse ao menos 2.000 metros;
b) a candidata do sexo feminino que não atingisse a distância mínima de 1.800 metros.
Prova de digitação
A prova prática de digitação, de comparecimento obrigatório e caráter eliminatório, teve duração total de 10 minutos e valor máximo de 10,00 pontos. Os candidatos que alcançaram pontuação inferior a 5,00 pontos foram eliminados e não obtiveram classificação no concurso da PC-AL.
A avaliação consistiu na digitação de um texto previamente definido, com cerca de dois mil caracteres, em computador compatível com o padrão IBM/PC, sendo dividida em duas fases:
- fase de treinamento, com duração de dois minutos, destinada à verificação de eventuais falhas técnicas no equipamento;-
- fase avaliativa, com duração de 10 minutos, dedicada à digitação do texto oficial da prova.
Durante ambas as fases, um cronômetro era exibido para informar o tempo decorrido de treino e de realização da prova. O candidato deveria demonstrar capacidade de digitar em qualquer modelo de teclado.
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